Microsoft. Suspeita de pirataria de software.

Cautelar de vistoria, busca e apreensão. Abuso de direito configurado. danos morais.

Indenização por danos morais. Extravio da CTPS.

Nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional.

STF anula punição do CNJ para juíza que prendeu uma adolescente com homens

O STF anulou a aposentadoria compulsória da juíza que aprendeu uma adolescente que ficou presa com dezenas de homens no Pará em 2007

Direito do consumidor. Indenização por dano material e moral. Falta de cautela no dever de guarda.

Afastada preliminar de inépcia da petição inicial. Furto de bolsa em restaurante localizado em shopping. Culpa exclusiva da consumidora.

Condenado por tentativa de homicídio

Condenado pelo assassinato da ex-mulher saiu de presídio após passar por tratamento de câncer, mas teria sido preso novamente por tentar matar suposto amante

Aprovado em concurso perde prazo para pleitear nomeação

Um aprovado em concurso público perdeu o direito de ser nomeado, pois moveu o mandado de segurança fora do prazo legal.

TJRN mantém demissão de policial que praticou tortura

Os desembargadores negaram um mandado de segurança, movido por um policial civil, que foi demitido do serviço público, após a prática de homicídio qualificado pela prática de tortura.

Dias de recesso forense não são considerados na contagem de prazo

O recesso forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro suspende os prazos recursais no âmbito de toda a Justiça do Trabalho. A diretriz da Súmula nº 262 de que o recesso forense e as férias coletivas dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos não tem aplicação restrita apenas aos recursos protocolados diretamente no TST, mas estende-se a todos os graus de jurisdição trabalhista.

Defensoria Pública de SP abre concurso para cadastro

Cargo é de defensor público do Estado. Candidato deve ter bacharelado em direito.

TJ condena casa de shows

Justiça manda soltar dono do Bahamas

Concedido habeas-corpus ao dono do Bahamas.

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

Ato Médico não muda escolha de pacientes

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Júri de Brasília: Ouvidas as testemunhas de acusação de Bernardino do Espírito Santo em outro processo

I Fórum Ethosvitae de Bioética, Biodireito e Direito Médico

Turma mantém condenação de homem por estupro de vulnerável

A decisão foi unânime.

Clipping de Legislação (12 a 16 de Dezembro de 2016)

Clipping de Legislação

Da responsabilidade civil do transportador em caso de assaltos aos passageiros

O presente artigo discorre sobre a responsabilidade civil do transportador em caso de assaltos aos passageiros

Líder do governo anuncia acordo para votar MP da pensão por morte nessa quarta-feira

Hoje será votada a MP que destina recursos para o BNDES